17/03/2026 – 11:49
Depositphotos
Propostas de legislação visam diminuir o impacto financeiro das multas de trânsito.
Análise de Propostas na Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados está avaliando propostas que buscam reduzir o impacto financeiro das multas de trânsito sobre os motoristas. Um dos principais projetos, o Projeto de Lei 752/25, sugere a suspensão por dois anos das multas de pedágio cobradas de forma automática.
Suspensão e Perdão de Multas
A proposta também contempla o perdão das multas aplicadas no ano anterior à entrada em vigor da lei. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto, aponta para o elevado custo destas penalidades em um sistema que, segundo ele, é complexo e difícil de entender.
“Se em 10 dias você não pagar, receberá uma multa de R$ 195 e ainda acumulará 5 pontos na carteira. Ou seja, você deixa de pagar R$ 10 e se vê diante de uma multa que representa quase 2.000% a mais. Isso é absurdo”, criticou Mattos.
Além disso, o projeto propõe a criação de um sistema unificado de pagamento, onde os motoristas poderão verificar e quitar suas pendências de forma centralizada.
Reforma dos Radares de Velocidade
Outra proposta em análise é o Projeto de Lei 6353/25, apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que visa estabelecer regras uniformes para a instalação de radares municipais.
De acordo com Rodolfo, essa iniciativa surge por conta da explosão de multas de trânsito em Caruaru, sua cidade natal, que atingiram R$ 12 milhões em 2024 e saltaram para R$ 24 milhões em 2025.
A proposta determina que o motorista que recorrer de uma notificação só deverá pagar a multa após a decisão sobre o recurso.
Próximos Passos na Tramitação
Caso as propostas sejam aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes, elas seguirão para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL 752/25 tramita em caráter conclusivo, não necessitando de votação no Plenário. Por outro lado, o PL 6353/25 precisará passar pela votação no Plenário após sua análise nas comissões.
Para que se tornem lei, ambas as propostas precisam da aprovação da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
📲 Receba as notícias de Curitiba no WhatsApp!
Participe do grupo do Busão Curitiba e fique por dentro de tudo que acontece na cidade. Entrar no grupo ›
