16/03/2026 – 15:05
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputada Alice Portugal, autora do projeto de lei
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6255/25, que propõe a ampliação do incentivo financeiro-educacional, conhecido como programa Pé-de-Meia. A proposta visa incluir estudantes bolsistas integrais de instituições de ensino privadas e alunos de escolas comunitárias situadas na zona rural.
Ampliação do Benefício
Atualmente, o programa é direcionado principalmente a estudantes de escolas públicas registrados no Cadastro Único (CadÚnico). A nova redação do projeto expande o direito ao incentivo para todos os alunos do ensino médio nas redes públicas, aqueles que têm bolsa de 100% em escolas privadas e alunos de instituições comunitárias que possuem convênios com o governo para a educação no campo.
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Para as modalidades de Educação de Jovens e Adultos, o projeto estabelece a elegibilidade para jovens de 19 a 24 anos.
Eliminação da Exigência do CadÚnico
Uma mudança significativa proposta é a eliminação da obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico, que atualmente atua como um critério excludente. Embora o texto permita que a regulamentação do programa possa estabelecer prioridades com base em vulnerabilidade social, a nova lei não excluirá aqueles que não estão cadastrados.
Criterios de Acesso
A proposta mantém a necessidade de atenção a critérios como a matrícula em escolas de tempo integral, a faixa etária dos alunos e a articulação com cursos técnicos.
Justificativa da Deputada
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), responsável pelo projeto, destaca que a restrição atual prejudica famílias que, embora em situação de vulnerabilidade, não estão formalmente registradas em programas sociais. “Muitas dessas famílias não têm condições adequadas para apoiar a educação de seus filhos no ensino médio”, argumenta a deputada.
Portugal defende que a inclusão de estudantes de escolas privadas com bolsa, bem como de instituições comunitárias, é uma questão de justiça social. “A legislação não deve limitar o acesso a quem realmente precisa do benefício”, conclui.
O projeto altera a Lei 14.818/24, que estabelece o incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança (Pé-de-Meia).
Próximos Passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovada como lei, a proposta deve passar pelas votações na Câmara e no Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
