A Assembleia Nacional da França aprovou, na última quarta-feira (25), o projeto de lei que estabelece um novo direito à morte assistida, após intensos debates que se estenderam por semanas. Com 299 votos favoráveis e 226 contrários, a proposta agora segue para votação no Senado.

Aspectos da Legislação

O projeto legaliza um sistema regulamentado de suicídio assistido e, em casos excepcionais, eutanásia, mesmo sem mencionar explicitamente esses termos. Conhecido anteriormente, a proposta havia sido rejeitada no Senado, necessitando de modificações para nova apreciação na Assembleia.

Modificações Cruciais

A votação, que foi adiada para permitir análise de emendas, resultou em alterações nas condições de administração do medicamento letal e na definição de sofrimento. A nova regra estipula que a autoadministração do remédio é a norma, com a intervenção de profissionais permitida apenas em casos de incapacidade física.

Critérios de Elegibilidade

Para acesso à assistência médica para morrer, o indivíduo deve ser maior de idade, residente na França e sofrer de uma doença grave incurável. É necessário que o paciente manifeste dor física ou sofrimento insuportável, em um procedimento que respeita a seis dias de reflexão.

Implicações Legais

A lei cria também crimes de obstrução ao acesso ao suicídio assistido, com penas de até dois anos de prisão e multas altas. O processo legislativo ainda não finalizou e a proposta será revisada pelo Senado em abril. A presidente da Assembleia, Yaël Braun-Pivet, enfatizou a importância do tema, ressaltando a necessidade de avançar com a discussão.