16/03/2026 – 08:51
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Debate reunirá representantes do Sul e do Sudeste.
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição, que visa aumentar os repasses de recursos federais aos municípios, realizará uma audiência pública nesta terça-feira (17). O encontro, programado para às 14 horas no plenário 7, abordará os impactos dessa mudança no setor produtivo das regiões Sul e Sudeste.
Detalhes da Proposta
A proposta em questão, conhecida como PEC 231/19, sugere aumentar de 49% para 51% a porcentagem dos impostos sobre renda e produtos industrializados que a União destina a estados e municípios.
Razões para o Debate
O debate foi solicitado pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Cobalchini (MDB-SC). Segundo Arnaldo Jardim, a audiência visa fortalecer o pacto fiscal-federativo e assegurar recursos regulares para que as administrações locais possam financiar políticas públicas essenciais, incluindo saúde, educação, saneamento e habitação de interesse social.
Importância da Participação Regional
O deputado enfatiza que a presença de representantes dos estados será crucial para desenvolver uma proposta que seja técnica e equilibrada. O objetivo é promover justiça fiscal, competitividade regional e apoio à geração de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento integrado do País.
Da Redação – RL
