10/03/2026 – 21:16
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário desta terça-feira
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes sem consentimento. A proposta, que segue agora para o Senado, visa proteger a dignidade das vítimas e aumentar a privacidade em contextos sensíveis.
Detalhes da Proposta
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 9600/18 foi aprovado nesta terça-feira (10), incorporando um substitutivo elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sob a responsabilidade do deputado Diego Coronel (PSD-BA).
As alterações propostas afetarão o Código Civil e o Código Penal, estabelecendo penas leves de reclusão e multa para quem infringir a norma.
Alterações no Código Civil
Atualmente, o Código Civil já permite que indivíduos solicitem a proibição da divulgação de materiais que os afetam diretamente. Contudo, a nova legislação estende essa proibição, fazendo com que também se inclua a divulgação de imagens que identifiquem a vítima de um crime ou acidente, abrangendo qualquer meio de comunicação, inclusive plataformas digitais.
Uma emenda ao projeto excluiu a restrição que limitava a aplicação da lei apenas ao jornalismo tradicional, prevenindo assim que qualquer pessoa, incluindo influenciadores, fosse isentada de responsabilidade.
Penas Estipuladas
No que tange ao Código Penal, o texto propõe que a divulgação não autorizada da imagem de uma vítima, seja ela viva ou falecida, seja considerada crime, passível de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Além disso, a mesma pena se aplica a quem fotografar ou filmar cadáveres de maneira inadequada.
Entretanto, a legislação ressalta que não haverá crime quando a divulgação se referir a informações de interesse público relevantes, protegendo assim o trabalho da imprensa em situações pertinentes.
Críticas e Defensores da Proposta
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) expressou preocupação com a utilização de imagens de autópsias em reportagens, referindo-se ao caso do cantor Cristiano Araújo, falecido em um acidente em 2015. “A foto das vísceras não tinha interesse público, e precisamos deixar claro que a dignidade da vida deve prevalecer”, afirmou.
Soraya também elogiou Laura Carneiro por adaptar a proposta para abranger todos os meios de comunicação. “Isso abre caminho para a responsabilidade não apenas dos veículos de imprensa, mas de qualquer comunicador”, destacou.
Laura Carneiro reiterou a importância do texto para garantir às vítimas um mínimo de dignidade ao evitar a exposição excessiva de seus corpos.
Próximos Passos
Mais informações sobre o andamento do projeto deverão ser divulgadas em breve. Para acompanhar a discussão, assista ao evento ao vivo.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
