09/03/2026 – 18:31
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputado Vanderlan Alves, autor do projeto de lei
Um novo Projeto de Lei 6626/25 propõe a criação do Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica. A iniciativa visa permitir que estados e municípios contratem serviços de hospitais e clínicas privadas para realizar essas cirurgias, quando a rede pública não conseguir atender à demanda.
Objetivos da Proposta
A proposta tem como foco principal a redução do tempo de espera e a morbimortalidade associada à obesidade, utilizando a capacidade ociosa do setor privado para aliviar a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Funcionamento do Programa
De acordo com o projeto, as secretarias estaduais e municipais de saúde poderão estabelecer convênios ou contratos com instituições privadas. A prioridade será dada a entidades filantrópicas, embora clínicas com fins lucrativos também possam participar, dependendo da demanda.
As cirurgias na rede privada seguirão a regulação do SUS, respeitando a lista única de espera e critérios de gravidade clínica, como risco cardiovascular e diabetes.
Diretrizes e Segurança
Para ser credenciada, a clínica privada deve oferecer não apenas a cirurgia, mas um suporte abrangente, que inclui:
- avaliação multiprofissional pré-operatória;
- estrutura de UTI e retaguarda para emergências;
- acompanhamento pós-operatório a longo prazo.
Justificativa do Autor
O deputado Vanderlan Alves (Republicanos-CE) justifica a necessidade do projeto, afirmando que a obesidade se tornou um problema de saúde pública que acarreta altos custos ao governo. Ele destaca que a atual sobrecarga do SUS em emergências contribui para a fila de espera pelas cirurgias bariátricas.
“A proposta não cria privilégios nem institui filas paralelas, mas sim organiza uma política pública essencial, permitindo que os gestores ampliem o acesso à cirurgia com controle e segurança”, argumenta Alves.
Transparência nas Ações
Os governos participantes do programa serão obrigados a divulgar relatórios sobre o número de pacientes atendidos, o tempo médio de espera e a lista de clínicas contratadas.
Próximos Passos
A proposta está programada para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
