13/10/2025 – 18:40
Marcos Santos/USP Imagens
Objetivo da MP 1304/25 é evitar aumento da conta de luz
Comissão Mista Promove Audiência Pública sobre Medida Provisória
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1304/25 realizará, nesta terça-feira (14), uma audiência pública interativa. O foco do encontro será discutir medidas para conter o crescimento dos gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), além de examinar os impactos da expansão do mercado livre de energia e o uso do gás natural da União.
A audiência ocorrerá às 14h30, no plenário 6 do anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal. A reunião foi convocada a partir de pedidos do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Objetivo da Medida Provisória 1304/25
A MP 1304 tem como objetivo evitar o aumento da conta de luz que poderia resultar da contratação obrigatória de usinas termelétricas. Essa exigência entrou em vigor em 17 de junho, após o Congresso derrubar vetos presidenciais à Lei das Offshores (2025) e restaurar a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão pode acarretar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano, despesas que seriam repassadas aos consumidores.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
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