04/03/2026 – 10:07
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Carlos Jordy: a gravidade da conduta exige resposta penal mais severa.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4344/24, que visa aumentar as penas para os crimes de concussão e corrupção passiva cometidos por membros do Judiciário. A proposta é uma resposta à necessidade de endurecer as sanções diante de condutas ilícitas por essas autoridades.
Definições e Penalidades
Segundo o Código Penal, a concussão se refere à exigência de vantagens indevidas em razão do cargo e a corrupção passiva envolve solicitar ou receber essas vantagens. Atualmente, a pena para ambos os crimes varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa. O novo texto aprovado propõe uma ampliação dessa pena entre um terço e metade.
Posição dos Relatores
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), relator do projeto, defendeu a proposta e destacou a necessidade de uma resposta penal mais rígida. “A gravidade da conduta exige resposta penal mais severa”, enfatizou.
Na justificativa da proposta, os deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM) afirmaram que “a conduta de um magistrado que vende sentenças é um atentado à essência do Judiciário, minando os pilares do Estado Democrático de Direito”.
Próximos Passos
Agora, o projeto aguardará análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
