03/03/2026 – 20:52  
•   Atualizado em 03/03/2026 – 20:55

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que prevê a criação de 110 cargos efetivos e 120 cargos em comissão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a aprovação, a proposta seguirá para o Senado.

Detalhes da Proposta

O Projeto de Lei 5490/25, de autoria do CNJ, recebeu parecer favorável do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A proposta inclui a criação de 50 cargos efetivos de analista judiciário e 70 de técnico judiciário, além de 20 cargos em comissão de nível CJ-3 e 100 funções comissionadas de nível FC-6.

Implementação Gradativa

A implementação dos cargos e funções será gradativa e dependerá da autorização da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ano. As previsões para a criação são as seguintes:

• Em 2026: 10 analistas, 15 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 50 funções FC-6;
• Em 2027: 15 analistas, 25 técnicos e 25 funções FC-6;
• Em 2028: 25 analistas, 30 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 25 funções FC-6.

Proposta Justificada

Rubens Pereira Júnior enfatizou a importância de fortalecer o CNJ para garantir o controle e a fiscalização do Judiciário. Ele lembrou que o órgão enfrenta um déficit de servidores e avaliou que o custo da criação de novos cargos é irrisório em comparação ao orçamento do Judiciário.

Segundo a justificativa do CNJ, a crescente demanda por atividades e programas, como Justiça 4.0 e o Exame Nacional da Magistratura, não foi acompanhada pelo aumento proporcional no número de servidores. Um estudo de dimensionamento realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará entre 2020 e 2022 identificou uma necessidade de 105 servidores adicionais.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli