Laís Leão diz que novo protocolo pode mascarar violência se não seguir rigorosamente a lei e anuncia pedido de informações e acionamento do Ministério Público
A vereadora Laís Leão manifestou preocupação com o novo protocolo de internação involuntária de pessoas em situação de rua, anunciado nesta terça-feira (13) pelo prefeito Eduardo Pimentel. Em publicações nas redes sociais, a parlamentar afirmou que, embora a ampliação das políticas públicas de saúde seja urgente, é necessário cuidado para que ações de cuidado não acabem mascarando práticas de violência institucional.
Segundo Laís Leão, a medida pode ser compreendida, à primeira vista, como uma iniciativa humanitária, desde que aplicada apenas em casos específicos e com base em critérios técnicos rigorosos. No entanto, ela ressaltou que a falta de fiscalização pode transformar a política em uma ação “higienista, excludente e inconstitucional”.
“Se todo o processo não for cumprido à risca, uma ação de cuidado pode rapidamente virar uma política que não pode ser tolerada em Curitiba”, afirmou a vereadora.
Pedido de informações e acionamento do MP
Diante do anúncio do novo protocolo, a parlamentar informou que protocolou um Pedido de Informações à Prefeitura de Curitiba, solicitando o detalhamento oficial dos critérios médicos utilizados para a internação involuntária, além de exigir o cumprimento integral das legislações que tratam dos direitos da população em situação de rua.
Laís Leão também comunicou que acionou o Ministério Público para acompanhar o tema e compreender o posicionamento do órgão sobre a nova diretriz adotada pelo município.
Defesa de políticas integradas e direitos humanos
Em suas manifestações, a vereadora defendeu que o atendimento à população em situação de rua deve seguir a legislação vigente e as boas práticas de acolhimento, com oferta de infraestrutura digna e adequada. Para ela, ações pontuais não substituem políticas públicas estruturantes.
“A atuação precisa ser integral, laica, com políticas de moradia, alimentação, integração social e gestão de saúde coletiva”, destacou. Laís Leão afirmou ainda que seguirá acompanhando de perto a aplicação do protocolo, como tem feito desde o início de seu mandato.
Debate público e acompanhamento institucional
O posicionamento da vereadora insere um novo elemento no debate público sobre a internação involuntária em Curitiba, tema que envolve saúde mental, segurança, assistência social e direitos humanos. A expectativa é que os esclarecimentos solicitados e o acompanhamento de órgãos de controle contribuam para maior transparência e segurança jurídica na aplicação do novo protocolo.
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