03/03/2026 – 14:13
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado Chinaglia foi o relator da proposta aprovada na Câmara.
O novo sistema de crédito à exportação, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, visa oferecer maior segurança às empresas brasileiras que operam no mercado internacional. Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (3), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) destacou a importância dessa medida.
Projeto de Lei 6139/23
O Projeto de Lei 6139/23 institui um sistema de apoio do governo federal às operações de crédito destinadas a empresas exportadoras de bens e serviços, beneficiando tanto grandes quanto pequenas empresas. As exportações abrangem bens industriais, produtos agrícolas e obras de engenharia realizadas em outros países.
Alterações no Fundo Garantidor
A proposta também modifica o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior. Segundo Chinaglia, ao buscar financiamento, os empresários enfrentam a desconfiança dos bancos quanto à sua capacidade de pagamento, o que eleva as taxas de juros.
“Nesse momento, entra o fundo garantidor, que assume parte da responsabilidade, ajudando a reduzir os juros e viabilizando o empréstimo”, explicou o deputado.
Recursos e Administração
Conforme o texto aprovado, o governo poderá repassar recursos ao fundo, que terá administração independente. Atualmente, as garantias são providas pelo Fundo de Garantia à Exportação, que depende exclusivamente do orçamento público.
Alinhamento com Práticas Internacionais
Chinaglia enfatizou que o novo modelo aproxima o Brasil das práticas adotadas em mais de 90 países que já possuem agências de financiamento similares.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
