02/03/2026 – 21:48
• Atualizado em 02/03/2026 – 21:57
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Dr. Zacharias Calil, relator do projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que regulamenta a instalação de farmácias dentro de supermercados. O texto seguirá agora para sanção presidencial.
Regulamentação das Farmácias em Supermercados
O Projeto de Lei 2158/23, originado no Senado, permite a presença de farmácias ou drogarias na área de vendas dos supermercados, desde que estejam em espaços fisicamente delimitados e exclusivos para a atividade farmacêutica.
Acesso Facilitado nas Regiões Menores
O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), relator da proposta, argumentou que a medida visa facilitar o acesso a medicamentos em pequenos municípios. “Consumidores em áreas remotas enfrentam dificuldades devido à escassez de farmácias nesses locais”, afirmou.
Exigências Sanitárias e Estruturais
As farmácias vinculadas a supermercados operarão sob a mesma identidade fiscal ou por meio de contratos com farmácias devidamente registradas e licenciadas. Elas deverão atender às exigências sanitárias e técnicas, que incluem:
- dimensionamento físico e estrutura de consultórios farmacêuticos;
- protocolos de recebimento, armazenamento, controle de temperatura e ventilação;
- rastreabilidade e cuidados farmacêuticos.
Também será imprescindível a presença de farmacêuticos qualificados em todos os horários de funcionamento das farmácias.
Medicamentos de Controle Especial
Em relação aos medicamentos de controle especial, a entrega só ocorrerá após o pagamento, podendo também ser transportados em embalagem lacrada e identificável até o caixa.
Regras de Funcionamento
Outra disposição estabelece que os medicamentos não podem ser expostos em áreas abertas ou sem separação funcional, garantindo assim um ambiente controlado e seguro para o consumidor.
As farmácias em supermercados seguirão as normas da Lei 13.021/14 e da Lei 6.360/76, que regulam a fiscalização das atividades farmacêuticas e a vigilância sanitária de medicamentos.
Comércio Eletrônico Autorizado
O projeto também permite que farmácias licenciadas utilizem plataformas digitais para logística e entrega ao consumidor, respeitando as normas sanitárias vigentes.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
