02/03/2026 – 17:33
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Gilson Daniel, autor da proposta
Um novo projeto de lei, o 6377/25, propõe que as companhias aéreas sejam obrigadas a garantir assentos ao lado para membros da mesma família durante voos domésticos, sem taxas adicionais. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Direitos Assegurados
De acordo com o texto da proposta, essa medida se aplica independentemente da classe tarifária, data da compra ou canal de venda utilizado. Para usufruir desse direito, os passageiros deverão comprovar vínculo familiar ou fazer uma declaração no ato da compra.
Regras para Acomodação
Caso as passagens sejam adquiridas separadamente, o passageiro deve notificar a companhia aérea sobre a necessidade de assentos adjacentes até 72 horas antes do voo. Se a notificação ocorrer após esse prazo, a empresa só irá acomodar os assentos juntos se houver disponibilidade.
Falta de Penalidades
O projeto não estabelece penalidades específicas, como multas ou suspensões, para as companhias que não seguirem a nova regra.
Justificativas do Autor
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), autor da proposta, defende que a separação de famílias durante os voos gera desconforto e insegurança, especialmente para grupos vulneráveis, como idosos e mulheres. Ele ressalta o risco de assédio e a necessidade de apoio mútuo durante as viagens.
“A medida não impõe um ônus desproporcional às companhias, já que se limita à organização dos assentos disponíveis, apenas vedando a cobrança de valores adicionais”, afirma o deputado.
Gilson Daniel também menciona um projeto já aprovado pelo Senado (PL 3815/19), que garante assentos juntos para menores de 16 anos e pessoas com deficiência, e argumenta que sua proposta busca expandir esse direito a todas as famílias, cobrindo uma lacuna na legislação vigente.
Próximos Passos na Tramitação
O Projeto de Lei será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
