O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná, que visa estabelecer diretrizes mais transparentes para a utilização de radares móveis nas rodovias estaduais. O objetivo é garantir que a fiscalização eletrônica cumpra um papel primordial na segurança dos motoristas, ao invés de simplesmente aplicar multas.

Objetivos da Proposta

A proposta enfatiza que os radares móveis devem ser usados com base em critérios técnicos e em estudos que comprovem a presença de riscos de acidentes. Para isso, o uso deve ser previamente planejado pelo órgão responsável, assegurando que a sua implementação tenha um propósito claro: salvar vidas e prevenir acidentes.

Proibição da Ocultação Deliberada

Um dos principais aspectos da proposta é a proibição da “ocultação deliberada” de radares e viaturas. Essa prática ocorre quando os equipamentos são posicionados de modo a surpreender os motoristas, como logo após curvas, em descidas ou em locais com pouca visibilidade. Tais situações motivaram a elaboração do projeto.

Palavra do Deputado

Em suas palavras, Cobra Repórter destacou: “A fiscalização é importante e salva vidas. Não sou contra radar, mas sim contra a forma como é utilizado. O radar deve servir à segurança, não à surpresa. Quando o motorista tem conhecimento da fiscalização, ele reduz a velocidade, o que ajuda a evitar acidentes.”

Análise das Alterações Legais

O projeto não altera as normas do Código de Trânsito Brasileiro, nem modifica o sistema de multas já previsto pela legislação federal. A intenção é organizar e melhorar a maneira em que o Estado realiza a fiscalização em suas rodovias.

Próximos Passos

Se aprovado, o Governo do Estado será responsável pela regulamentação da proposta. Para Cobra Repórter, a medida promete aumentar a transparência, reforçar a confiança da população nas autoridades e manter o foco na proteção de vidas nas estradas do Paraná.