Os contribuintes do Paraná agora têm um prazo maior para regularizar dívidas pendentes com o governo. A nova data de adesão ao Programa Regulariza Paraná foi ampliada: os interessados em parcelar suas dívidas têm até 27 de março, enquanto aqueles que optarem pelo pagamento à vista podem fazê-lo até 31 de março. Um decreto oficial vai ser publicado na próxima semana, estabelecendo essas mudanças de forma retroativa.
Objetivo do Programa
O Programa Regulariza Paraná é uma iniciativa de recuperação fiscal que possibilita a renegociação de débitos de IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa. Desde seu lançamento em dezembro de 2025, já gerou mais de R$ 380 milhões em recuperação de receita para o estado e ajudou milhares de contribuintes a regularizarem sua situação fiscal.
Declaração do Secretário da Fazenda
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, “a prorrogação é uma oportunidade para que mais contribuintes possam regularizar sua situação com condições facilitadas. Nosso objetivo é estimular a adimplência, oferecer segurança jurídica e permitir que empresas e cidadãos sigam suas atividades com tranquilidade”.
Condições de Pagamento
O programa inclui a possibilidade de negociar dívidas do IPVA com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, permitindo pagamentos à vista com redução de até 95% na multa e 60% nos juros. Além disso, débitos de ICMS podem ser renegociados, inclusive valores ainda não constituídos, com a mesma data limite e condições de pagamento que variam com o número de parcelas.
Quando a dívida já estiver em discussão judicial, para aderir ao programa, é necessário quitar os honorários advocatícios ou, pelo menos, a primeira parcela.
Ampliação do Programa
O Regulariza Paraná também contempla créditos tributários e não tributários já inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com opções de pagamento à vista ou parcelado. Em fase futura, haverá ainda a possibilidade de negociar multas ambientais impostas pelo Instituto Água e Terra (IAT) e débitos relacionados a órgãos da administração estadual.
Portal Acerte Já
O Regulariza faz parte do Acerte Já, um portal digital que centraliza recursos para consulta, simulação e adesão a programas de renegociação de débitos. A iniciativa visa apoiar os contribuintes que enfrentam dificuldades em manter suas obrigações em dia.
Por meio do site parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja, os usuários podem acessar o Regulariza e o Renegocia Paraná, além de encontrar informações claras sobre as condições de pagamento e descontos, facilitando a regularização de pendências com o estado.
