Recentemente, a Polícia Militar do Paraná e o Corpo de Bombeiros Militar do estado, através do Comando de Aviação (ComAv/PMPR), intensificaram as orientações sobre o uso de drones pela população. A medida tem como foco a segurança em operações que envolvem aeronaves tripuladas, como resgates aeromédicos e atendimentos de emergência. A iniciativa surge após um incidente recente onde um drone interferiu na decolagem de um helicóptero durante uma missão de resgate no Litoral.

Regulamentação do Uso de Drones

No Brasil, a operação de drones é regida por um conjunto de normas estabelecidas por três órgãos federais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) controla o radiocontrole dos equipamentos; a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) supervisiona o cadastro de aeronaves e pilotos; e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) se encarrega da autorização de voos e do gerenciamento do espaço aéreo.

Essas regulamentações determinam limites de altura, distância e áreas permitidas para voo, com restrições rigorosas em regiões próximas a aeródromos e aeroportos.

Em suas declarações, o sargento da PMPR, Maurício Rocha Kotovicz, enfatiza que as responsabilidades do operador estão bem definidas. “O operador deve estar ciente das normas da Anatel, ANAC e DECEA. O desconhecimento não isenta o operador de responsabilidades”, destacou.

Exigências para Voo Seguro

Antes de realizar qualquer voo, especialmente em contextos não recreativos, o piloto deve seguir as exigências do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial (RBAC-E 94), que inclui o cadastro obrigatório de drones com mais de 250 gramas destinados a atividades profissionais. Também é necessária autorização prévia do DECEA, além de manter a documentação em dia.

A legislação estipula que os drones devem operar abaixo de 120 metros de altura e manter uma distância mínima de 30 metros de pessoas para evitar interferências com aeronaves tripuladas.

Rigor nas Emergências

Em situações de emergência, as restrições tornam-se ainda mais severas. A área do incidente é considerada uma zona de segurança, restringindo ou proibindo o uso de drones. “Durante uma ocorrência, a região torna-se sensível; se houver aeronave tripulada envolvida, o drone não pode interferir”, enfatizou o sargento Kotovicz.

Se um drone for avistado operando de forma irregular, a orientação é contatar imediatamente a Polícia Militar. A PM realiza a primeira abordagem, busca identificar o operador e verifica se a aeronave está devidamente cadastrada e se o piloto atende às exigências legais. Dependendo da situação, o operador pode ser responsabilizado por infrações administrativas ou até crimes previstos na legislação aeronáutica e penal, especialmente se houver risco à vida ou à segurança da navegação aérea.

Incidentes e Consequências

Os riscos associados ao uso irregular de drones são vivenciados frequentemente pelas equipes aéreas. O capitão do CBMPR e piloto do ComAv, Renato Ribeiro Bastos, relata um episódio durante um atendimento aeromédico no Litoral. “Enquanto prestávamos assistência a uma vítima de afogamento, um drone se aproximou da aeronave duas vezes, dificultando a decolagem e atrasando o encaminhamento da vítima ao hospital”, contou.