03/09/2025 – 11:44

Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Fortalece o Disque 100

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que confere status legal ao serviço Disque 100, atualmente regulamentado por decreto. Essa iniciativa visa a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Detalhes do Projeto

Com a proposta, o “Disque Direitos Humanos – Disque 100” será responsável por receber denúncias de violações de direitos e garantirá o sigilo das informações. A aprovação se deu por meio de um substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 1710/20, de autoria do ex-deputado Rubens Bueno (PR) e outros 12 parlamentares.

Motivação para a Aprovação

O relator destacou a importância do projeto em um contexto de aumento da população idosa, enfatizando a necessidade de políticas públicas que protejam esse grupo. “O aumento da população idosa evidencia a urgência de assegurar uma vida digna, combatendo toda forma de violação de direitos”, declarou Zé Haroldo Cathedral.

Dados sobre Violações

Informações da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam que, até agosto deste ano, foram registradas 117,2 mil denúncias de violência contra idosos e 79,6 mil contra pessoas com deficiência. Em 2024, os números foram de 179,6 mil e 95,4 mil, respectivamente.

Mudanças na Lei de Assistência Social

Além do fortalecimento do Disque 100, o substitutivo aprovado também altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para garantir atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência na prestação de serviços de telessaúde.

Próximos Passos

O projeto segue em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser promulgado, o projeto ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker