24/02/2026 – 11:02
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Amom Mandel defende que segurança deve ser um componente essencial do serviço.
Um novo projeto de lei, o 6659/25, propõe que empresas de transporte público coletivo implementem um programa voltado à prevenção e combate ao assédio e à violência contra mulheres. A iniciativa visa aumentar a segurança de mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade em ônibus, trens, metrôs e embarcações. Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Medidas de Segurança Propostas
De acordo com o texto apresentado, as empresas que operam sob concessão ou permissão para transporte coletivo deverão instalar câmeras de vigilância em seus veículos e terminais, com as gravações acessíveis às autoridades. Além disso, o projeto estabelece:
- Treinamento obrigatório e periódico para os funcionários sobre como agir em casos de assédio;
- Criação de canais diretos para denúncias e acolhimento das vítimas;
- Divulgação de materiais educativos sobre a violência de gênero.
Essas diretrizes serão adicionadas à Lei das Concessões de Serviços Públicos, tornando-se cláusulas essenciais nos contratos de concessão do serviço.
Objetivo da Proposta
O autor do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), enfatiza que a proposta visa transformar o transporte público em um ambiente seguro e acolhedor, combatendo a cultura de medo que afasta muitas mulheres desses locais. Mandel argumenta que a ausência de regulamentações claras resulta em uma proteção inadequada, dependendo da capacidade financeira das concessionárias, o que faz com que medidas de segurança sejam tratadas como extras.
Próximas Etapas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
