O deputado estadual Gilson de Souza (PL) manifestou forte repúdio à recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A polêmica decisão, que alega um “vínculo afetivo consensual” entre o agressor e a vítima, gerou grande repercussão em todo o país.

Críticas à Decisão Judicial

Durante seu discurso na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (23), Gilson de Souza, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, afirmou que esse entendimento judicial “flexibiliza a lei”, potencializando a impunidade para pedófilos e abusadores. “Uma criança de 12 anos não possui a capacidade de consentir um relacionamento sexual com alguém de 35. A legislação existe para proteger essas crianças”, destacou.

Legislação e Proteção às Crianças

O parlamentar enfatizou que o tipo penal de estupro de vulnerável não demanda prova de consentimento, ressaltando que os menores de 14 anos estão sob a proteção da lei devido à sua imaturidade. Gilson também criticou tentativas de classificar esse tipo de abuso como “amor” e alertou sobre táticas usadas por agressores, que costumam buscar ganhar a confiança da família antes de se aproximar da vítima.

Repercussão e Ações Futura

A decisão do TJMG provocou reações públicas contundentes e gerou exigências para que medidas sejam tomadas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um Pedido de Providências para investigar a atuação do TJMG e do relator do caso.

Punições Severas e Prevenção

Gilson de Souza, que é o autor da lei que instituiu no Paraná a Semana Estadual “Todos Contra a Pedofilia” (Lei nº 17.637/2013), enfatizou a importância de punições mais rigorosas e políticas de prevenção eficazes. “Não podemos romantizar o crime. As crianças merecem respeito e todas as vítimas devem receber justiça”, concluiu.

Nos últimos anos, o tema do estupro de vulnerável tem sido amplamente discutido em todo o Brasil. Em 2024, a senadora Damares Alves também se posicionou contra a relativização desse crime em decisões judiciais, defendendo que argumentos como “amor” não podem ser usados como justificação para o abuso de menores.