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Deputado Evandro Araújo pede explicações à ANTT sobre antecipação do pedágio eletrônico no Paraná

Requerimento será encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela concessão e fiscalização dos contratos.

Requerimento será encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela concessão e fiscalização dos contratos.
Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar

A instalação de pórticos eletrônicos para cobrança automática de pedágio nos lotes 4 e 5, que abrangem as regiões Norte e Noroeste do Paraná, está gerando insatisfação entre os moradores locais. Com a previsão de cobrança por tarifa cheia no sistema “free flow”, ao invés de por quilômetro rodado, muitos temem os impactos financeiros em seu dia a dia.

Reclamações da Comunidade

De acordo com o deputado estadual Evandro Araújo (PSD), a implementação do sistema deve começar no primeiro semestre deste ano. Ele destaca que a cobrança integral prejudicará especialmente os moradores lindeiros, que utilizam a rodovia para deslocamentos diários. “É injusto que esses cidadãos, que muitas vezes fazem trajetos curtos, paguem a mesma tarifa que um viajante que percorre todo o trecho”, argumenta Araújo.

Objetivo das Concessionárias

As concessionárias responsáveis, EPR e Grupo Pátria, confirmaram que a mudança visa modernização, substituindo as praças físicas por pórticos sem cancela. Contudo, moradores expressam preocupação em relação à equidade tarifária, considerando que muitos dependem da rodovia para acessar serviços básicos.

Inconsistências na Concessão

Araújo, líder da Frente dos Pedágios na Assembleia Legislativa, já se reuniu com prefeitos e comunidades para levantar as principais preocupações. Ele planeja enviar um requerimento formal à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na implementação dos pórticos.

Após revisar os contratos de concessão dos lotes 4 e 5, Araújo encontrou inconsistências que podem infringir os termos estabelecidos. Ele aponta que a instalação do “free flow” deveria ocorrer apenas após cinco anos da assinatura dos contratos, o que ainda não aconteceu, com a assinatura prevista para fevereiro ou março deste ano.

O deputado questiona a antecipação da instalação. Segundo ele, a minuta do contrato e o Programa de Exploração da Rodovia (PER) estipulam que a implantação do sistema só poderia ocorrer após estudo de viabilidade e a formalização de um termo aditivo.

Localização dos Pórticos

A localização dos novos pórticos também é alvo de críticas. Conforme o PER, os pórticos devem ser instalados até cinco quilômetros das praças de pedágio existentes. Araújo sustenta que a escolha atual dos locais proposta pelas concessionárias pode prejudicar moradores próximos.

“É fundamental garantir que os interesses públicos sejam priorizados. As pessoas organizaram suas vidas em torno das praças de pedágio físicas. A instalação dos pórticos em locais distantes pode ter um caráter meramente arrecadatório”, afirmou Araújo.

Para formalizar suas reivindicações, o deputado enviará ofícios à ANTT e vai mobilizar outros parlamentares para co-assinar o documento requisitando explicações sobre a situação.

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