22/01/2026 – 17:57
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Julio Cesar Ribeiro, relator do projeto de lei
Aprovação de Projeto de Inovação na Câmara dos Deputados
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que visa incentivar ações de inovação em regiões com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). A proposta, de autoria do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), é a 3669/25.
Objetivos do Projeto
O projeto busca promover o desenvolvimento de inovações tecnológicas no Brasil, com foco em regiões de menor IDH. Isso será feito através da criação de ambientes que incentivem educação, empreendedorismo, tecnologia e sustentabilidade.
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator do projeto, defendeu a importância de descentralizar a inovação, sugerindo que ela não deve ficar restrita a grandes centros urbanos. Ribeiro enfatizou que investir em áreas menos desenvolvidas pode alavancar a economia local e gerar emprego qualificado.
Critérios Introduzidos
A atual Política Nacional de Inovação já fomenta parcerias entre centros de pesquisa e empresas. Contudo, o novo projeto propõe critérios de justiça social e geográfica, incluindo:
- Prioridade para cidades com baixos índices no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), visando promover a educação, renda e longevidade;
- Descentralização dos recursos para evitar concentração no Sul-Sudeste, promovendo parques tecnológicos e incubadoras no Norte e Nordeste;
- Incentivo ao empreendedorismo local, criando soluções tecnológicas para problemas específicos das regiões.
Centros de Inovação Regional
O projeto também estabelece a Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs), com foco no desenvolvimento sustentável e social. Os CIRs reunirões universidades, empresas e o setor público em áreas com pouca presença tecnológica para atuar como motores de desenvolvimento local.
Diretrizes dos Centros de Inovação
As diretrizes principais incluem:
- Promoção de tecnologias sustentáveis que utilizem recursos naturais de maneira responsável;
- Programas de capacitação digital para a população local, visando gerar mão de obra qualificada;
- Definição de metas de crescimento para garantir melhorias nos índices sociais com a aplicação de recursos públicos.
Financiamento do Projeto
Julio Cesar Ribeiro descreveu a criação dos CIRs como o “braço prático” da reforma na Lei de Inovação. Para ele, os centros não devem apenas consumir tecnologia, mas também gerar soluções e riqueza nas regiões periféricas do Brasil.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli
