22/01/2026 – 11:14
Benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é ampliado para pacientes com câncer
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta de lei que visa estender o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias que têm um membro em tratamento de câncer. A nova norma busca oferecer suporte a essas famílias, garantindo descontos na conta de luz.
Critérios para o Benefício
Para ter acesso à TSEE, as famílias precisam estar inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar uma renda mensal de até um salário mínimo e ter um membro em tratamento oncológico. O programa já beneficia diversas categorias de clientes, incluindo:
- Famílias do CadÚnico com renda até meio salário mínimo por pessoa;
- Indígenas e quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico com renda até três salários mínimos que necessitam de aparelhos elétricos para tratamento;
- Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Alterações na Proposta
A versão aprovada, relatada pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), introduziu mudanças significativas. A proposta original previa a isenção total nas contas de água e energia para pacientes em tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), além de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista.
Contudo, o relator optou por restringir os benefícios à Tarifa Social de Energia Elétrica, excluindo a isenção na conta de água. Pedroso justificou que a gratuidade total poderia gerar um subsídio cruzado, resultando em aumentos de tarifas para outros consumidores. Ele ainda apontou o risco de desestabilização dos contratos de concessão.
“O aumento geral das tarifas de energia ou de água afetaria pessoas em condições financeiras desafiadoras e, especialmente no caso da luz, geraria distorções nas relações de consumo”, afirmou o deputado.
Próximos Passos
A proposta agora deve ser analisada pelas comissões de Minas e Energia, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
