19/01/2026 – 12:56

Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei para Proteção do Agronegócio

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 467/25, que estabelece um programa nacional de proteção ao agronegócio e às comunidades rurais. A proposta visa fortalecer a segurança no campo e combater crimes como furto de gado e invasões de propriedades rurais.

Objetivos do Programa

O projeto, apresentado pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), propõe a execução do programa dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e inclui uma série de ações estratégicas:

• Integração das forças de segurança estaduais e federais;
• Aumento da presença da Força Nacional de Segurança Pública em áreas rurais;
• Desenvolvimento de sistemas de monitoramento e inteligência para prevenção de crimes;
• Capacitação de agentes das polícias militares e civis para combater crimes rurais.

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias

O programa também buscará incentivar pesquisas e o desenvolvimento de tecnologias voltadas à segurança no campo, promovendo apoio técnico e financiamento para sistemas de vigilância, como o uso de drones, câmeras e cercas inteligentes em propriedades rurais.

Fontes de Financiamento

Para garantir o financiamento do programa, o projeto sugere a utilização de recursos do Orçamento da União, parcerias público-privadas e linhas de crédito específicas para pequenos e médios produtores, destinadas à aquisição de equipamentos de segurança.

Apoio da Relatoria

O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação do projeto, destacando que a proposta é uma política de Estado focada na proteção dos produtores rurais. “É uma resposta proporcional à gravidade dos crimes no campo, cujas consequências econômicas e sociais afetam muitas famílias”, disse.

Alterações na Legislação

Além da criação do programa, o projeto propõe mudanças em duas leis federais:

• Na legislação do Estatuto do Desarmamento, a proposta isenta os residentes de áreas rurais da comprovação da necessidade para adquirir ou portar armas de fogo, incluindo a redução das taxas federais e a ampliação do limite de armamentos;
• No Código Penal, o projeto prevê o aumento das penas em até o dobro para crimes contra o patrimônio em áreas rurais, equiparando-os a crimes praticados contra instituições financeiras.

Próximos Passos

O Projeto de Lei 467/25 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Após essa etapa, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, deverá ser aprovado também pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker