O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão importantes pautas em 2026. Entre os assuntos prioritários estão as emendas parlamentares, a criação de um código de conduta para ministros e questões relacionadas às eleições. O STF dará continuidade a julgamentos emblemáticos, como o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Código de Conduta para Ministros

Em seu último discurso do ano, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, enfatizou a necessidade de manter a autonomia e a integridade institucional da magistratura. Ele propôs a elaboração de um código de conduta para os ministros do tribunal. A ideia ganhou destaque após polêmicas envolvendo viagens de ministros e suspeitas de relações com instituições financeiras.

Embora uma norma desse tipo tenha apoio limitado na Corte, a situação ocorreu após revelações sobre a suposta relação do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master, que está sob liquidação pelo Banco Central. A proposta de Fachin, que pode se inspirar em modelos internacionais, visa aumentar a transparência e a ética na conduta dos magistrados.

Julgamento do Caso Marielle Franco

Ainda no primeiro bimestre de 2026, o STF iniciará o julgamento dos irmãos Brazão e outros acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. O julgamento acontecerá nos dias 24 e 25 de fevereiro, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que pretende expor as conexões entre crime organizado e política.

Os réus incluem Domingos Inácio Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ; João Francisco Inácio Brazão, ex-parlamentar; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado da Polícia Civil; Ronald Paulo Alves, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, também policial militar, todos aguardando o julgamento em regime de prisão preventiva ou domiciliar.

Fiscalização das Eleições de 2026

Em 2026, o TSE terá a responsabilidade de monitorar as campanhas eleitorais com foco no uso da Inteligência Artificial e deepfakes. Também será vital a análise do cumprimento de cotas eleitorais e o uso do fundo eleitoral. O pleito está marcado para 4 de outubro, quando aproximadamente 150 milhões de eleitores irão às urnas para escolher presidentes, governadores, deputados e senadores.

Transparência nas Emendas Parlamentares

A questão da transparência nas emendas parlamentares permanecerá em evidência no STF. Sob a relatoria do ministro Flávio Dino, um processo recente suspendeu trechos de um projeto que reativava emendas canceladas. A ênfase será na prestação de contas rigorosa para a liberação de recursos, e o combate ao desvio de finalidade e ao uso eleitoral desses valores será um ponto crítico entre o Judiciário e o Congresso.

Debate sobre Uberização

O STF também deverá deliberar sobre a “uberização” das relações de trabalho, definindo a existência de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de entrega. A decisão pode impactar significativamente o mercado de trabalho brasileiro, equilibrando direitos trabalhistas com a viabilidade das empresas de gig economy, aguardando uma possível regulação do Congresso.

Possibilidade de Nova Posse no STF

Em 2026, deve ocorrer a posse do novo ministro do STF, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação do Senado é necessária para que Messias assuma a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Caso a indicação não seja aceita, novas corridas para indicação poderão surgir, alterando a configuração da Corte e impactando suas decisões futuras.