30/12/2025 – 11:52
Aprovação de Projeto Facilita Prêmios em Cooperativas de Crédito
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que atualiza as regras sobre prêmios de promoções. A mudança permite que cooperativas de crédito distribuem cotas-parte da própria instituição ou investimentos como forma de premiação.
Entenda os Prêmios de Promoções
Os prêmios de promoções são recompensas que empresas oferecem aos clientes para incentivá-los a comprar um produto, utilizar um serviço ou interagir com a marca. Atualmente, a legislação proíbe a entrega direta de dinheiro nessas campanhas, fazendo com que as empresas recorram a sorteios de bens de consumo, como carros e eletrodomésticos, ou certificados de ouro como forma indireta de premiação em dinheiro.
Mudanças no Texto Original
O texto aprovado é uma versão revisada do Projeto de Lei 3162/24, elaborado pelo deputado Josenildo (PDT-AP). O relator retirou a permissão de prêmios financeiros para todos os bancos, limitando esse benefício apenas às cooperativas de crédito, focando na distribuição de cotas-partes.
Adaptação à Realidade Econômica
De acordo com Josenildo, a alteração busca alinhar as regras às dinâmicas financeiras atuais. “A iniciativa também cria condições para que campanhas promocionais se tornem instrumentos de inclusão financeira, oferecendo alternativas sustentáveis e socialmente responsáveis”, afirmou o deputado.
Impacto no Orçamento
A Comissão de Finanças concluiu que o projeto não causará impacto direto no orçamento federal.
Próximos Passos
O projeto, que segue em caráter conclusivo, agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
