19/12/2025 – 14:34
Comissão Mista de Orçamento Aprova Relatório Final para 2026
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta sexta-feira (19), o relatório final do Orçamento de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Deste valor, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, resultando em uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões após a retirada das despesas com precatórios.
Detalhes do Orçamento
O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), informou que a margem fiscal permitirá atender emendas das comissões da Câmara e do Senado, graças a uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões. A Emenda Constitucional 136 possibilitou a exclusão dos precatórios, dívidas reconhecidas pela Justiça, do cálculo das contas.
Para 2026, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.621, um aumento de R$ 10 em relação à estimativa anterior. Além disso, o Orçamento inclui uma despesa adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral. Sem considerar a dívida pública, o Orçamento apresenta R$ 4,7 trilhões, com R$ 197,9 bilhões destinados ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e de seguridade social.
Limites de Gastos e Meta Fiscal
As modificações nos cálculos permitiram que o limite de gastos para ministérios e outros Poderes fosse estabelecido em R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal para 2026 é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, sendo considerada cumprida em caso de déficit zero.
Considerações sobre Defesa e Saúde
Na discussão do Orçamento, o senador Esperidião Amim (PP-SC) manifestou preocupação com os cortes no orçamento da Defesa, argumentando que é necessário aumentar os gastos em um cenário global desafiador. O deputado Bohn Gass (PT-RS) pediu mais recursos para a Embrapa, citando cortes em programações anteriores.
A aplicação em saúde pública está prevista em R$ 254,9 bilhões, superando em R$ 7,4 bilhões o mínimo constitucional. O aumento na despesa de pessoal será de R$ 11,4 bilhões, incluindo reajustes e concessões.
Emendas Parlamentares
Foram apresentadas 7.180 emendas, com um total de R$ 50 bilhões atendidos. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, por exemplo, teve seus recursos elevados de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões. Em contraste, o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.
Renovação da Frota de Caminhões
A Comissão também aprovou um projeto que abre crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2025 para um programa de renovação da frota de caminhões nacional, enviado ao Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon
