Ampliação dos Pontos de Entrega Voluntária de Medicamentos no Litoral Paranaense
A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável do Paraná anunciou a ampliação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para o descarte de medicamentos domiciliares vencidos. A medida integra o programa Verão Maior Paraná e contará com a participação de farmácias em municípios do Litoral, como Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba. Além disso, em Paranaguá, o número de estabelecimentos participantes também será aumentado. Após a temporada de verão, os PEVs continuarão operando normalmente.
Conscientização sobre Descarte Correto
A ação está fundamentada no Decreto Federal nº 10.388, de 2020, e será coordenada pela empresa LogMed, responsável pela logística reversa dos resíduos de medicamentos. O sistema já é obrigatório em cidades como Curitiba, Londrina e Maringá, e visa educar a população sobre a importância do descarte correto dos medicamentos fora do prazo de validade.
Nos PEVs, os cidadãos poderão descartar diversos tipos de medicamentos, incluindo comprimidos, blisters, frascos, pomadas e soluções, além de materiais recicláveis como bulas e embalagens.
Implicações do Descarte Irregular
O descarte inadequado de medicamentos no lixo comum ou no esgoto apresenta riscos significativos à saúde pública e ao meio ambiente. Medicamentos descartados em vasos sanitários ou pias podem contaminar o solo e fontes de água, uma vez que muitos sistemas de tratamento de esgoto não eliminam essas substâncias completamente. Essa contaminação pode prejudicar a fauna aquática e contribuir para a resistência a antibióticos. Além disso, o descarte no lixo comum pode gerar intoxicações acidentais, afetando crianças, animais e catadores de recicláveis.
Declaração do Secretário de Desenvolvimento Sustentável
O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, destacou a relevância da iniciativa: “Mais uma ação organizada pela Sedest para beneficiar o meio ambiente e cuidar da população. O descarte correto é necessário; quanto mais pontos tivermos à disposição, melhor será o resultado da campanha”.
Legislação e Dados Estatísticos
Desde 2023, a instalação de um PEV é obrigatória para cada 10 mil habitantes em cidades com mais de 500 mil moradores, e essa exigência foi estendida para municípios com mais de 100 mil habitantes. Atualmente, o Paraná conta com 757 PEVs, consolidando-se como o segundo estado com maior número de pontos de coleta, operando em redes como Droga Raia, Pague Menos, Hiperfarma, Farmácia Catarinense e Nissei.
A LogMed, gestora do sistema de logística reversa, representa as entidades ABCfarma, Abrafarma e Febrafarma, que congregam todas as farmácias do Brasil. A empresa é responsável pela coleta dos resíduos armazenados nos PEVs, garantindo sua destinação adequada através da incineração.
