Brasil Gasta R$ 4,4 Bilhões com Benefícios a Pessoas com Indícios de Falecimento, Revela TCU

Um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Brasil investiu mais de R$ 4,4 bilhões em benefícios destinados a pessoas que apresentam indícios de falecimento entre 2016 e 2025. O montante abrange benefícios sociais, previdenciários, trabalhistas e salários de servidores públicos, tanto ativos quanto inativos e pensionistas.

Pagamentos Indevidos

O levantamento identificou pagamentos indevidos a 275.872 indivíduos com indícios de óbito. Além disso, o TCU aponta que cerca de R$ 28,5 milhões continuam a ser pagos mensalmente a essas pessoas.

Deficiências no Sistema de Registro Civil

A auditoria utilizou dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e revelou a ausência de mais de 13,1 milhões de registros de óbitos. Foram identificadas falhas no preenchimento de mais de um terço das informações cadastradas, principalmente no que diz respeito aos dados de identificação dos falecidos.

O TCU concluiu que os controles estabelecidos pelos órgãos responsáveis pela gestão do Sirc são insuficientes para garantir a qualidade das informações sobre óbitos, principalmente devido à falta de regulamentação adequada. Cerca de 99% dos pagamentos indevidos são atribuídos a estas deficiências no sistema.

Medidas Recomendadas

Na decisão aprovada pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (23), foi determinado que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convide os beneficiários identificados para confirmar sua condição de vida. O tribunal também ordenou que o Comitê Gestor do Sirc implemente melhorias na plataforma para corrigir essas falhas.

Silêncio das Autoridades

Até o momento, o INSS e os gestores do Sirc não responderam às solicitações de comentários sobre o assunto.