Na noite de terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aprimorar a transparência e fiscalização dos benefícios fiscais, além de reduzir esses incentivos em 10% para diversas categorias. O texto agora segue para apreciação no Senado.

Redução de Benefícios Fiscais

O projeto abrange a diminuição de incentivos fiscais relacionados ao Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), ao Cofins e Cofins Importação, ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Também serão afetados o imposto de importação e a contribuição previdenciária de empregadores e empresas.

Discurso do Relator

O relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou que a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais deteriora o sistema tributário, gerando desigualdade e ineficiência. “Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser dispendioso, menos eficaz e opaco, beneficiando apenas interesses privados sem retorno social”, afirmou.

Poder Executivo na Tomada de Decisões

Segundo o projeto, o Poder Executivo terá autonomia para decidir sobre a redução dos benefícios, considerando que estas mudanças têm impacto direto no orçamento federal.

Setores Isentos

Alguns setores estão excluídos da redução dos benefícios, como produtos da cesta básica nacional, entidades filantrópicas sem fins lucrativos, desoneração da folha de pagamento, além de programas como Minha Casa, Minha Vida e Universidade para Todos.

Aumento de Tributos

O projeto também prevê o aumento de tributos para serviços de apostas online e fintechs. O imposto sobre as apostas, que atualmente é de 12%, aumentará para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. No caso das fintechs, a alíquota da CSLL passará de 15% para 17,5% até 31 de dezembro de 2027, e subirá para 20% a partir de 2028.

*com informações da Agência Câmara de Notícias