12/12/2025 – 18:35
Michel de Jesus / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: muitos conselheiros são alvos de intimidações
Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei para Proteger Conselheiros Tutelares
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 749/25. O objetivo da proposta é reforçar a proteção dos integrantes do Conselho Tutelar em todo o Brasil.
Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que estados e o Distrito Federal devem adotar medidas necessárias para garantir a segurança dos conselheiros em suas funções, conforme as diretrizes da legislação local.
Justificativas da Relatora
De autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) e aprovada sob recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta aponta que a atuação dos conselheiros tutelares tem sido ameaçada por diversas formas de intimidação, incluindo agressões verbais e físicas. A relatora destacou que as situações de vulnerabilidade extrema, que frequentemente envolvem abusos e negligência, colocam em risco não apenas a segurança desses agentes, mas também a eficácia das políticas de proteção aos jovens.
Função dos Conselhos Tutelares
O Conselho Tutelar, instituído em 1990, atua como um órgão autônomo e permanente responsável por assegurar os direitos das crianças e adolescentes, investigando casos de abuso e aplicando medidas protetivas adequadas.
Próximos Passos do Projeto
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovado também pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
