Em 2025, a Assembleia Legislativa do Paraná apresentou um crescimento significativo em suas atividades parlamentares, com aumento na apresentação de proposições e na realização de sessões e eventos. Em comparação a 2024, o legislativo demonstrou um papel mais ativo nas discussões das principais pautas estaduais.

Avaliação do Presidente da Assembleia

O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a superação de recordes na quantidade de projetos apresentados e aprovados. “O volume de proposições cresceu em todas as categorias e o número de leis publicadas ultrapassou o do ano anterior”, afirmou, ressaltando o comprometimento dos parlamentares com questões importantes para a sociedade paranaense.

Destaques Legislativos

Entre as medidas aprovadas na 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, destaca-se a criação da CNH Social e a redução do IPVA para 1,9%. O programa Regulariza Paraná também se destacou, permitindo a regularização de dívidas com redução de multas e juros. Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) assegurou um orçamento recorde de R$ 81,6 bilhões para 2026.

Resposta a Emergências

O Parlamento atuou rapidamente em resposta a desastres naturais em cidades como Rio Bonito do Iguaçu e Ponta Grossa, aprovando repasses emergenciais de R$ 5 milhões e alterações legais para uso de recursos do Fundo de Catástrofe em benefício das populações afetadas.

Apoio ao Setor Empresarial

Um novo projeto foi introduzido para auxiliar empresas afetadas pelo aumento de tarifas devido a políticas externas. Este permite que cooperativas impactadas por calamidades possam acessar recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).

Medidas para o Setor Leiteiro

A Lei nº 22.765/2025 proibiu a reconstituição de leite em pó e derivados importados, representando um avanço significativo para os produtores de leite do estado, consolidando o Paraná como referência na sua defesa.

Reestruturações e Iniciativas Sociais

O ano também foi marcado por reestruturações, incluindo o Quadro Próprio do Magistério e o Detran/PR, além do fortalecimento de políticas voltadas para as mulheres, como a criação de uma câmara no Tribunal de Justiça para processos de violência doméstica e o lançamento do Auxílio Social da Mulher Paranaense.

Proposições Legislativas

Até 10 de dezembro, a Assembleia registrou 1.270 projetos de lei ordinária, superando os 786 do ano anterior. O aumento se estendeu a outras categorias, como leis complementares, que passaram de 13 para 14, e projetos de decreto legislativo, de 12 para 16.

Sessões e Eventos

O ano de 2025 contabilizou 120 sessões ordinárias, um aumento em relação às 107 de 2024. As sessões extraordinárias também cresceram, chegando a 22. Foram realizados 101 eventos solenes, homenageando diversas personalidades e entidades.

Produção Normativa

A produção normativa da Assembleia cresceu, com a publicação de 606 Leis Ordinárias, acima das 369 de 2024. O total de Decretos Legislativos subiu de 11 para 14, enquanto as Resoluções somaram 12 em 2025.

Código de Ética

O ano foi marcado pela aprovação do inédito Código de Ética da Assembleia Legislativa, que define deveres fundamentais e vedações,-alignando-se às melhores práticas legislativas.