COP30: Conclusões e Ações para o Clima

A Conferência do Clima da ONU (COP30), realizada no Brasil, foi encerrada com a aprovação unânime do Pacote de Belém. Esta deliberação contém 29 decisões estratégicas destinadas a transformar compromissos climáticos em ações efetivas.

Consenso Internacional

Com a participação de 195 países, o acordo estabelece orientações claras para adaptação, financiamento, justiça climática e implementação do Acordo de Paris. O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, comentou que este momento deve ser visto como o ponto de partida para uma nova era de mudanças climáticas, enfatizando a urgência da ação global.

Principais Decisões do Pacote de Belém

Dentre as decisões aprovadas, destacam-se:

Triplicação do Financiamento para Adaptação até 2035

Os países reafirmaram a importância de aumentar significativamente os recursos para nações em desenvolvimento, alinhando-se ao Roteiro de Adaptação de Baku para o ciclo 2026-2028.

Meta Global de Adaptação

Foi criado um conjunto de 59 indicadores, de caráter voluntário, para monitorar o progresso em áreas essenciais, como água, segurança alimentar e saúde.

Mecanismo de Transição Justa

O acordo enfatiza a importância do foco nas pessoas, promovendo a assistência técnica e cooperativa para garantir transições justas e inclusivas nas nações participantes.

Plano de Ação de Gênero

O plano visa fortalecer o apoio a iniciativas de gênero nos países signatários, aumentando o financiamento e promovendo a liderança de mulheres de diferentes origens.

Decisão Mutirão

Esta decisão marca a transição das negociações para a implementação, com um foco em:

• Acelerador Global de Implementação para apoiar o avanço de NDCs e Planos Nacionais de Adaptação.
• Missão Belém para 1,5°C, que destaca a importância da cooperação internacional em mitigação e adaptação.

A COP da Implementação

Na avaliação do Brasil, a COP30 se destacou como um evento voltado para a implementação. Um total de 122 países apresentou novas ou revisadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), fundamentais para manter a meta do aquecimento global em 1,5°C.

Anúncios Relevantes

O encontro resultou em aproximadamente 120 Planos para Acelerar Soluções, que abrangem energia limpa e proteção de florestas. Entre os principais anúncios estão:

• FINI (Fostering Investible National Implementation): mecanismo para desbloquear US$ 1 trilhão em projetos de adaptação.
• Compromissos financeiros do BID e da Fundação Gates.
• Plano de Ação de Saúde de Belém, respaldado por mais de 30 países, com US$ 300 milhões destinados à saúde resiliente ao clima.
• Acelerador RAIZ, voltado para restauração de áreas degradadas.

Roteiros de Belém: Próximos Passos

Os Roteiros de Belém, apresentados pela presidência da COP30, guiarão os trabalhos até 2026. Entre os principais focos estão:

• Roteiro de Florestas e Clima para combater o desmatamento.
• Roteiro de Transição dos Combustíveis Fósseis, abordando desafios da transição energética.

O Brasil permanecerá como presidente da COP30 até novembro de 2026, supervisionando os próximos passos do processo multilateral. O presidente Corrêa do Lago destacou três pilares prioritários para os próximos anos: fortalecer o regime climático, conectar políticas climáticas ao cotidiano e acelerar a implementação do Acordo de Paris.