09/12/2025 – 18:12  

Aprovação de Proposta que Suspende Nota Técnica do Ministério da Agricultura

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa sustar uma nota técnica emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O documento orientava as forças de segurança sobre como agir durante as “Jornadas de Abril”, um evento organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Conteúdo da Nota Técnica

A nota técnica recomendava que, durante as invasões de terras no denominado “abril vermelho”, a polícia evitasse prender os invasores. Além disso, indicava que, mesmo em situações de crime, as autoridades deveriam agir com “extrema cautela” para não serem acusadas de abuso de autoridade.

Críticas ao Documento

Os autores do Projeto de Decreto Legislativo 178/25, deputados Sanderson (PL-RS) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), argumentaram que a nota técnica extrapola sua competência ao incluir orientações sobre a postura das forças de segurança em relação a ocupações, bloqueios de estradas e manifestações. Na justificativa do projeto, afirmaram que o documento pode ser visto como uma tentativa de interferência política indevida nas ações operacionais das polícias.

Posição do Relator

O relator da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), criticou a nota como um desrespeito à propriedade rural e uma conivência com práticas ilícitas. “Como uma diretora do Ministério de Desenvolvimento Agrário irá ensinar os Comandantes Gerais das Polícias Militares a realizar o trabalho deles?”, questionou Fraga, destacando a falta de conhecimento técnico e de atribuição constitucional para essa orientação.

Próximos Passos

O texto aprovado pela comissão ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub