A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei nº 843/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Com um orçamento recorde de R$ 81,6 bilhões, o maior na história do Estado, o orçamento apresenta um crescimento de 4% em relação ao ano anterior. Deste total, R$ 7,1 bilhões serão direcionados a investimentos, priorizando as áreas de infraestrutura, saúde e educação.

Aprovação do Projeto

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo geral e agora segue para apreciação e votação em Plenário nas sessões desta segunda-feira.

Distribuição do Orçamento

A Educação receberá R$ 16,6 bilhões, com um aumento de 4%. A Previdência Social contará com R$ 15,7 bilhões, também com crescimento de 4%, enquanto a Saúde terá R$ 10 bilhões, representando um aumento de 7%. Esses três setores somam quase 50% do orçamento estadual para o próximo ano.

A Segurança Pública manterá um orçamento de R$ 7 bilhões em relação ao ano anterior. O Judiciário terá R$ 5 bilhões, com um aumento de 6%, e a área de Transportes receberá R$ 3,3 bilhões, com um crescimento significativo de 49%. As funções de Administração somarão R$ 1,4 bilhão, representando uma alta de 21%, enquanto a área essencial à Justiça terá R$ 2,5 bilhões, com um aumento de 8%.

Despesas e Emendas

O orçamento prevê R$ 19 bilhões para pessoal ativo (24%), R$ 14,2 bilhões para inativos (19%) e R$ 23,4 bilhões para o custeio da máquina pública (30%). Os investimentos, juntamente com as inversões financeiras, totalizam R$ 7,3 bilhões (8%), enquanto o serviço da dívida receberá R$ 2,3 bilhões e a reserva de contingência, R$ 1,8 bilhão. O orçamento das empresas estatais é fixado em R$ 2,7 bilhões (3%) e inclui também alocação para os demais poderes, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

O relatório destaca a aprovação de 3.538 emendas parlamentares, sendo 2.011 direcionadas a despesas, totalizando R$ 107,9 milhões. Além disso, foram apresentadas emendas ao conteúdo programático da lei, emendas coletivas e populares, propostas por 84 municípios paranaenses, através do programa Orçamento de Todos.

Construção do Relatório

O relator, deputado Evandro Araújo (PSD), afirmou: “O relatório que apresentei e que foi aprovado foi construído em várias etapas: primeiramente, a partir da proposta enviada pelo Governo do Estado; depois, com uma consulta pública à sociedade; e, por fim, incorporando as emendas parlamentares de todos os deputados. Com isso, aprovamos o maior orçamento que o Estado já teve para 2026.”

Participação da Comissão

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). Também participaram os deputados Luiz Fernando Guerra (União), Jairo Tamura (PL) e Fabio Oliveira (Podemos).