11/11/2025 – 12:06

Votação do Plano Nacional de Educação é Adiada na Câmara dos Deputados

Um pedido de vista coletivo resultou no adiamento da votação do relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) com metas até 2035. A proposta, que detalha o Projeto de Lei 2614/24, prevê mais de 4 mil emendas e estava programada para esta terça-feira (11) na comissão especial que analisa o tema.

Motivos do Adiamento

O adiamento foi acordado para permitir que os parlamentares tivessem mais tempo de análise da proposta. Durante a reunião, Moses apresentou a última versão de seu relatório, que foi modificado para incluir sugestões de outros deputados. Após o pedido de vista feito pelos deputados Ismael (PSD-SC) e Átila Lira (PP-PI), a expectativa é que a votação ocorra na próxima semana.

Avanços na Proposta

Segundo Moses Rodrigues, o relatório visa melhorar a proposta inicial do governo com base em diálogos com a sociedade civil e a classe política. Os principais pontos ressaltados incluem:

• Creches: Garantia de atendimento à demanda para matrícula de crianças;
• Educação Integral: Meta de pelo menos 50% das escolas com jornada ampliada em dez anos;
• Alfabetização: Abordagem de alfabetização matemática a partir do segundo ano do ensino fundamental;
• Educação Socioambiental: Criação de um objetivo específico voltado para a sustentabilidade.

Financiamento do PNE

O financiamento do PNE se propõe a ser de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme estudos técnicos realizados pela comissão. Moses destacou que, historicamente, o Brasil não superou 5% de investimento em educação nos Planos Nacionais anteriores.

“O que buscamos é um plano realista, que contemple todos os seus objetivos e, sobretudo, garanta recursos necessários para que as metas sejam efetivamente atendidas”, afirmou o deputado. O investimento total necessário é estimado em R$ 280 bilhões, dividido entre:

• R$ 130 bilhões para infraestrutura escolar, incluindo construção de banheiros, quadras, bibliotecas e salas de informática;
• R$ 150 bilhões para ampliação de matrículas em creches, ensino fundamental, médio e superior.

Governança e Monitoramento

Para evitar o não cumprimento das metas, o novo PNE busca aumentar a governança, exigindo que estados e municípios apresentem um plano de ação a cada dois anos. Os entes que não avançarem nos critérios de avaliação não receberão novos recursos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável pelo monitoramento, divulgando dados sobre a performance de estados e municípios na área educacional.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon