O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entram em vigor esta semana. As principais alterações incluem a dispensa de aulas obrigatórias em autoescolas e a disponibilização de um novo aplicativo que facilita o processo de habilitação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a cerimônia ocorra nesta terça-feira (9), marcando o lançamento do aplicativo CNH do Brasil.
O aplicativo permitirá que os candidatos à CNH estudem as regras de trânsito de forma autônoma, sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Contudo, aqueles que preferirem ainda poderão optar por aulas teóricas e práticas presenciais.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as novas medidas podem reduzir o custo total da CNH em até 80%.
Principais Mudanças na CNH
Abertura do Processo
- Poderá ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas Teóricas
- O conteúdo teórico será disponibilizado online, gratuitamente.
- Candidatos terão a opção de estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas Práticas
- A exigência de aulas práticas será reduzida de 20 horas-aula para apenas 2 horas.
- Candidatos poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- É permitido o uso de veículo próprio durante as aulas práticas.
Provas
- Independente das novas regras, os candidatos ainda deverão realizar as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, devem ser realizadas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle dos instrutores estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
