04/12/2025 – 17:36
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Vander Loubet, relator da proposta
Projeto de Lei Visa Proteger Fornecedores de Grandes Empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2392/23. A proposta visa classificar como infração à ordem econômica as práticas de empresas que, em posição dominante, atrasem pagamentos a fornecedores sem justificativa adequada.
Alterações na Lei de Defesa da Concorrência
Elaborada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta altera a Lei de Defesa da Concorrência, prevendo penalidades que podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa infratora, podendo incluir multas para os administradores responsáveis.
Depoimento do Relator
O relator, deputado Vander Loubet (PT-MS), destaca a vulnerabilidade dos fornecedores em relação a grandes empresas que formam um ecossistema ao seu redor. Ele alerta para a possibilidade de abuso de poder de mercado, onde atrasos nos pagamentos seriam uma estratégia para eliminar potencial concorrência.
Implicações da Proposta
Loubet argumenta que essa prática pode ser vista como uma “predação barata” e acredita que a proposta ajudará a garantir que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considere tais condutas em suas análises, evitando desvantagens competitivas para os fornecedores.
Próximos Passos
Agora, o projeto será submetido a uma análise por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para ser sancionado como lei, ainda deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
