Audiência Pública Sobre Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados
Na próxima terça-feira (25), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para discutir os impactos da reforma administrativa no setor público. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, às 16h30.
Convocação da Deputada Alice Portugal
O debate foi solicitado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que considera as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho da reforma administrativa amplas e complexas. Segundo ela, essas propostas visam a um ajuste fiscal permanente e terão efeitos diretos na estrutura das administrações públicas em níveis federal, estadual e municipal.
Impactos das Mudanças Propostas
Alice Portugal destaca que as mudanças sugeridas envolvem temas fundamentais como concursos públicos, contratos temporários, estágio probatório, carreiras, remuneração, avaliação de desempenho e estabilidade dos servidores. A parlamentar alerta que essas medidas poderão provocar mudanças significativas na estrutura do serviço público ao exigir um melhor dimensionamento do pessoal, priorização de áreas estratégicas e a definição de carreiras transversais.
Tabela Remuneratória e Cargos Comissionados
Além disso, a deputada menciona a proposta de implementar uma tabela remuneratória unificada, a proibição de gratificações por categoria ou tempo de serviço, e a limitação dos cargos comissionados a 5% do total, podendo chegar a 10% em circunstâncias justificáveis.
Importância do Debate
“Devido à gravidade e ao alcance das mudanças sugeridas, acredito que é uma obrigação desta comissão discutir as propostas da reforma administrativa”, ressalta Alice Portugal.
Da Redação – MO
