São José dos Pinhais implementou uma mudança significativa em seu Programa Armazém da Família, permitindo que todas as pessoas com mais de 60 anos realizem compras sem a necessidade de cadastro prévio ou comprovação de renda. Para participar, basta apresentar um documento oficial com foto.
Inclusão Social no Programa
A alteração no programa, conforme anunciado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Semag), busca reforçar o caráter social da iniciativa e está em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003). A medida visa ampliar o acesso a alimentos de qualidade a preços mais acessíveis para uma parcela vulnerável da população.
“Essa mudança reconhece a dignidade das pessoas idosas e garante que possam comprar sem barreiras. Essa adequação possui um valor simbólico muito forte: demonstra que o Armazém da Família valoriza a experiência e a história de cada são-joseense, não somente a necessidade econômica”, declarou o secretário da Semag, Gastão Vosgerau.
Registro Simplificado
Os idosos serão registrados no sistema do programa no momento da compra. Essa formalização, que será regulamentada por portaria, visa manter o controle institucional sem impedir a aquisição dos produtos. Para aqueles que já possuem cadastro, a compra poderá ser realizada normalmente. Aqueles sem registro poderão fornecer CPF, endereço e telefone, com um suporte específico garantindo a compra imediata.
“Com essa liberação, estamos fortalecendo a política pública ao permitir que idosos façam parte de forma ativa e digna do programa. É um direito assegurado que precisa ser respeitado e praticado”, destacou Vosgerau.
Harmonização com Novas Legislações
A atualização no programa de São José dos Pinhais se alinha a uma recente mudança legislativa em Curitiba, onde a Câmara Municipal aprovou a modernização da lei do Fundo de Abastecimento Alimentar (FAAC). Essa atualização permite que pessoas idosas ingressem no Armazém da Família apenas com documento de identificação.
Referência Nacional em Segurança Alimentar
A ampliação do programa reforça seu papel social, consolidando o Armazém da Família como uma referência nacional em segurança alimentar. A iniciativa promove o acesso a alimentos saudáveis com preços subsidiados para a população cadastrada.
O novo procedimento busca garantir a inclusão e a dignidade dos cidadãos mais velhos, promovendo acesso facilitado a recursos essenciais.
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