Comissão da Câmara Discute Penas para Membros de Facções Criminosas
28/10/2025 – 09:00
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Bilynskyj propôs diálogo entre os Poderes e a sociedade civil para a construção da nova lei
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza hoje, às 16h30, uma audiência pública sobre as penas aplicadas a líderes e membros de facções criminosas. O evento ocorrerá no plenário 6.
Objetivos da Audiência
A audiência atende a um pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O principal objetivo do evento é aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei 2646/25, que propõe novas medidas de prevenção e repressão ao crime organizado.
Importância do Diálogo entre os Poderes
O deputado Bilynskyj destacou que é crucial que os órgãos do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentem suas visões sobre as consequências do projeto na execução penal e na persecução criminal.
“O diálogo entre os Poderes e a sociedade civil é o caminho mais seguro para a construção de um arcabouço normativo legítimo, eficaz e equilibrado”, afirmou o parlamentar.
Da Redação/GM
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