12/11/2025 – 11:21

CCJ Aprova Projeto de Lei para Incentivar o Setor Cacaueiro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 4107/19, que propõe medidas de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro. O objetivo é fortalecer a cacauicultura por meio de investimentos em pesquisa, melhorias na cadeia produtiva e estímulo ao consumo de chocolate, incluindo na merenda escolar.

Medidas Propostas

O projeto delineia estratégias para a implementação de políticas públicas voltadas ao cacau, como a criação de um fundo nacional para pesquisa e extensão agrícola. Além disso, prevê a disponibilização de linhas de crédito públicas para produtores do setor.

Novas Responsabilidades para a Ceplac

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ligada ao Ministério da Agricultura, receberá novas atribuições, incluindo a elaboração de um planejamento estratégico a cada cinco anos para o setor.

Declarações do Relator

O relator do projeto, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), enfatizou a importância do investimento na modernização da Ceplac e na promoção de práticas de cultivo sustentáveis. “É fundamental garantir a competitividade e a resiliência da cacauicultura nacional”, afirmou Magalhães.

Próximos Passos

Após a aprovação na CCJ e na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o projeto agora seguirá para a sanção presidencial. Com caráter conclusivo, ele poderá ser enviado ao plenário apenas se houver solicitações de deputados para uma análise adicional.

Contexto da Proposta

Esta proposta modifica a Lei 13.710/18, que estabeleceu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O Brasil ocupa atualmente a sexta posição entre os maiores produtores de cacau do mundo, com a produção concentrada principalmente nos estados do Pará e da Bahia.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker