11/11/2025 – 20:16
Deputados Aprovam Registro de Transmissão de Bens em Concessões de Energia
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados durante a sessão do Plenário desta terça-feira.
A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã de terça-feira (11), um projeto de lei que facilita o registro da transmissão de bens entre concessionárias de geração de energia elétrica. A proposta, que altera a Lei dos Registros Públicos, será encaminhada ao Senado.
Detalhes da Proposta
O Projeto de Lei 6234/19, de autoria do deputado licenciado Glaustin da Fokus (Pode-GO), foi aprovado com um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto visa solucionar um entrave enfrentado por concessionárias que ganharam licitações, mas que dependiam da reversão dos bens da concessionária anterior à União antes de poderem explorar os mesmos.
Funcionamento da Transferência
Conforme a nova regra, as transferências de bens deverão ocorrer diretamente entre a concessionária cuja concessão expirou e a nova empresa que assume a operação. Isso se aplica em situações onde a União não transferiu a posse dos bens aos novos licitantes. Embora ainda sejam considerados bens públicos, esses ativos agora poderão ser explorados por empresas privadas sob concessão.
Impactos e Justificativas
De acordo com Cezinha de Madureira, a ausência de uma previsão legal para a transferência de bens entre concessionárias após a promulgação da Lei 12.783/13 gerou incertezas jurídicas. “As concessionárias estão na posse de bens, registrados em nome das empresas anteriores, o que pode resultar em complicações administrativas e tributárias”, explicou.
Posições no Plenário
No debate, o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), ressaltou que a proposta não altera tarifas para os consumidores, afirmando: “Não está agredindo o bolso de nenhum consumidor. Estamos proporcionando a possibilidade de registro de propriedade para os concessionários.” Bulhões contestou a afirmação do deputado Bohn Gass (PT-RS) de que a proposta impactaria negativamente as contas de energia dos cidadãos.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
