O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública, apresentou o projeto de lei 421/2023, em resposta ao aumento da população em situação de rua nas cidades do Paraná. A proposta cria o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de fornecer dados essenciais para a formulação de políticas públicas.

Objetivo do Censo

O programa visa identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico, étnico e cultural das pessoas em situação de rua. Com uma base de dados sólida, o governo pretende nortear ações em áreas como saúde, educação, assistência social e trabalho.

Importância da Informação

Barichello destacou que a falta de dados precisos compromete a eficácia das políticas públicas. “Não é possível construir ações sérias sem conhecer a realidade. O censo é fundamental para dar visibilidade a essas pessoas e garantir respostas efetivas e humanizadas”, afirmou.

Detalhes do Levantamento

O censo reunirá informações sobre os níveis de pobreza, origem geográfica, escolaridade, raça e gênero. Os dados serão organizados em um sistema de gerenciamento próprio, acessível às entidades públicas, com total respeito à confidencialidade, sendo utilizados apenas para fins estatísticos.

Periodicidade e Parcerias

O levantamento ocorrerá a cada quatro anos, podendo ser realizado em parceria com universidades e instituições reconhecidas na área. O cadastro estadual será continuamente alimentado com os dados coletados, permitindo um acompanhamento atualizado da situação.

Reflexão sobre a Crise

O deputado também mencionou que a crise econômica agravou a vulnerabilidade social, aumentando o número de pessoas nas ruas. Ele lembrou decisões do Supremo Tribunal Federal que reforçam a obrigação dos entes federativos em tomar medidas concretas para assegurar a dignidade e os direitos dessa população.

Próximos Passos

Barichello finalizou ressaltando que o censo permitirá ao Paraná ter um panorama real da situação das pessoas em situação de rua, promovendo ações articuladas entre Estado e municípios. O projeto atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, onde será analisado pelas comissões antes de ser votado em plenário.