O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, propôs novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As mudanças visam aumentar a proteção dos produtores e evitar cortes orçamentários no programa, que atualmente enfrenta um bloqueio de cerca de R$ 350 milhões.

Propostas para o Seguro Rural

De acordo com Fávaro, a proposta inclui três medidas principais: a proibição de cortes no orçamento, a ampliação do uso do seguro paramétrico e a exigência de contratação do seguro para aqueles que acessarem crédito com juros subsidiados.

O Seguro Rural cobre inadimplências em linhas de crédito devido a perdas na produção ou imprevistos. “O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais sua finalidade no Brasil”, destacou o ministro, reforçando a necessidade de dar previsibilidade ao setor.

Modelo Paramétrico

O modelo paramétrico sugere que as indenizações sejam feitas automaticamente com base em indicadores previamente definidos, como volume de chuva ou temperatura, eliminando a necessidade de comprovações diretas de perdas. Essa abordagem visa reduzir a burocracia e acelerar o processo de concessão do seguro.

“Queremos garantir um orçamento fixo e não contingenciável, para que o produtor tenha segurança de que o seguro funcionará quando mais precisar”, explicou Fávaro, acrescentando que as fontes de compensação fiscal já foram apresentadas ao Ministério da Fazenda.

Seguro Obrigatório para Produtores

Fávaro também defendeu a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que recebam crédito rural a juros reduzidos. A intenção é evitar o endividamento devido a quebras de safra, além de reduzir a necessidade de renegociações de dívidas com o Tesouro Nacional.

“O produtor que tem acesso a crédito com juros subsidiados também deve ter o seguro. Se ele já tem o benefício do crédito, precisa ter a proteção”, afirmou.

Tramitação da Proposta

O governo planeja incluir a proposta em um projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que tramita no Congresso Nacional e busca aperfeiçoar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

Atualmente, esse programa federal subsidia de 20% a 40% do custo do seguro rural, dependendo do tipo de cultura e da região do país, sendo que o produtor se responsabiliza pelo restante dos valores. O objetivo é minimizar os riscos de perdas agrícolas e prevenir renegociações de dívidas em casos de eventos climáticos adversos.