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Medida Provisória Autoriza Crédito Extra para Famílias Afetadas por Fenômenos Climáticos

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11/11/2025 – 16:07

Governo Libera Crédito Extraordinário para Combater Insegurança Alimentar

A Medida Provisória (MP) 1324/25 destinada a enfrentar a insegurança alimentar no Brasil foi publicada, liberando R$ 230,4 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O valor será utilizado para atender famílias em situação de vulnerabilidade, principalmente nas regiões Norte e Nordeste afetadas por desastres ambientais.

Impactos das Secas e Enchentes

O governo informou que 529 municípios estão em estado de emergência, com 32 deles localizados no Norte e 497 no Nordeste. As secas prolongadas e as enchentes têm causado perdas significativas na produção de subsistência, incluindo a destruição de lavouras, morte de animais e a perda de sementes e insumos essenciais.

Distribuição de Cestas de Alimentos

A nova medida permitirá a distribuição de 348 mil cestas de alimentos, além de financiar despesas do Programa de Aquisição de Alimentos em pelo menos 15 estados impactados. A ação visa minimizar os efeitos da emergência alimentar nas comunidades afetadas.

Próximas Etapas da Medida Provisória

A MP passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Embora já esteja em vigor, a proposta precisa ser aprovada em até 120 dias para se transformar em lei.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

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