06/11/2025 – 13:08
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro defendeu a aprovação da proposta
Comissão da Câmara aprova projeto que garante atendimento acessível a mulheres com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência que são vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta foi aprovada com o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Durante a votação, Laura Carneiro destacou a urgência da iniciativa: “Trata-se de uma iniciativa essencial e urgente, que aborda as dinâmicas de gênero e deficiência”.
Detalhes da Proposta
O texto aprovado define que o atendimento deve ser inclusivo, podendo ser realizado de forma presencial ou remota. O projeto prevê o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), braile e outras tecnologias assistivas como formas de comunicação.
Além disso, a proposta assegura que o atendimento policial, judicial e pericial seja acessível, estendendo essa medida também aos serviços de Defensoria Pública e de Assistência Judiciária Gratuita.
Próximos Passos e Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada pela Câmara sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
