Gilmar Mendes Defende Não Aprovação de Nova Lei Antiterrorismo no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestou na noite desta quarta-feira (5), após o 1º Fórum de Buenos Aires, na Argentina, que não vê a necessidade de uma nova legislação antiterrorismo no Brasil. Mendes acredita que o debate em torno do crime no país está excessivamente politizado e deve ser abordado dentro dos limites da institucionalidade.

Judiciário e Combate ao Crime

Em sua análise, o ministro destacou que o Judiciário já realiza ações significativas, como a transferência de presos de alta periculosidade e o enfrentamento ao crime organizado. No entanto, ele reconheceu que existem atrasos no cumprimento de ordens judiciais, especialmente no estado do Rio de Janeiro.

“Há reclamações de que as ordens para deslocamento dessas pessoas às vezes não são cumpridas porque o Judiciário não dá liminar”, afirmou Mendes.

Inquéritos e Ações Conjuntas

O ministro também mencionou que dois inquéritos relacionados à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas foram desmembrados do processo principal e estão atualmente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Mendes elogiou a visita de Moraes ao Rio de Janeiro, classificando-a como “extremamente importante” para fortalecer a colaboração entre os Poderes.

“É preciso que haja uma crítica e até uma autocrítica do funcionamento do sistema judicial”, afirmou. Ele defendeu a coordenação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e governos locais no combate à criminalidade.

Investigação e Críticas às UPPs

Referente à recente megaoperação policial no Rio de Janeiro, Gilmar Mendes disse que o episódio “está sendo investigado” e sinalizou a importância de cautela na análise dos eventos. Em contrapartida, o ministro criticou a ausência de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e de serviços públicos permanentes nas áreas afetadas.

“Se voltarmos lá hoje, talvez necessitemos de uma nova operação, o que é extremamente problemático”, alertou Mendes.

Capacidade de Lidar com Desafios

Apesar de reconhecer que o Brasil enfrenta um cenário desafiador, o ministro expressou confiança na capacidade do país de enfrentar ameaças à democracia. “Resolvemos problemas sérios durante o governo Bolsonaro e vamos ter capacidade para lidar com as dificuldades atuais”, concluiu Mendes.