04/11/2025 – 10:32  

Proposta de Emenda à Constituição Reestrutura Segurança Pública no Brasil

Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC 18/25) está em discussão na Câmara dos Deputados e pretende modificar a estrutura de segurança pública no Brasil. Com foco na maior integração entre polícias federais, estaduais e guardas municipais, a proposta busca reforçar a coordenação das ações de segurança em nível federal e local.

Concentração de Poder no Governo Federal

Durante uma audiência na comissão especial que analisa a proposta, Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, criticou a concentração das competências de segurança pública no governo federal. Ele argumentou que é um erro deixar apenas a União responsável por elaborar o Plano Nacional de Segurança Pública e investigar organizações criminosas.

Possíveis Alterações na Proposta

O presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), indicou que haverá modificações no texto para respeitar os papéis das polícias estaduais e das guardas municipais. “O texto que chegou vai ser totalmente diferente do que vai sair [da comissão]”, afirmou Mendes, ressaltando que o documento final será um passo inicial na busca por soluções para os problemas de segurança pública.

Críticas à Centralização de Competências

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), também afirmou que a concentração das competências de segurança no governo federal é inviável e contrária à Constituição. Ele enfatizou que “é impossível controlar o combate à violência e ao tráfico de drogas a partir de Brasília”.

Da TV Câmara
Edição – ND