Prazo para Propostas ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde se Encerrará em Breve
O Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde) disponibiliza R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para a modernização da rede pública de saúde e educação no Brasil. O prazo para apresentação de propostas termina em 7 de novembro. No Paraná, 223 obras do PAC Seleções 2023 e 2025, incluindo Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Policlínicas, já estão aptas para receber financiamento, totalizando R$ 761,1 milhões em investimentos.
Recursos e Condições do FIIS-Saúde
O fundo, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinará R$ 10 bilhões em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026, com condições diferenciadas, como juros menores que os do mercado e prazos de carência ampliados.
Objetivos da Iniciativa
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa visa direcionar investimentos às áreas com maior demanda, reduzir os desertos assistenciais e fortalecer a rede de atendimento. O programa “Agora Tem Especialistas”, que busca diminuir o tempo de espera por consultas e procedimentos no SUS, será uma prioridade no uso dos recursos.
Padilha destacou que este é um “financiamento inédito” para expandir e melhorar os serviços de saúde no Brasil, beneficiando entidades filantrópicas e privadas que operam no SUS. A proposta também busca fortalecer a indústria nacional de equipamentos médicos, contribuindo para a soberania tecnológica do país.
Quem Pode Participar?
Podem apresentar propostas ao fundo:
- Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal;
- Instituições filantrópicas de saúde certificadas;
- Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos de concessão de serviços de saúde no SUS;
- Organizações Sociais (OSs) com contratos vigentes de gestão de unidade pública de saúde;
- Entidades privadas com contrato ativo de prestação de serviços de saúde no SUS;
- Entidades participantes do programa “Agora Tem Especialistas”, que terão prioridade na seleção de projetos.
Destinação dos Recursos
Os recursos podem ser utilizados para:
- Construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
- Aquisição de equipamentos nacionais ou importados;
- Compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias e vans.
No entanto, não será permitido financiar salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou despesas não relacionadas à ampliação dos serviços de saúde.
Ministério da Saúde
