Nova Lei Autoriza Expansão do Modelo Cívico-Militar nas Escolas do Paraná

Em uma decisão significativa para a educação no estado, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei 22.741/2025 nesta quinta-feira (30). A legislação permite que, a partir de 2026 e mediante consulta pública, escolas estaduais de educação em tempo integral adotem o modelo Cívico-Militar (CCM). Atualmente, 312 instituições já operam sob esse formato, atendendo cerca de 190 mil alunos.

Benefícios Observados com o Modelo Cívico-Militar

A implementação do CCM, desde sua ampliação entre 2021 e 2024, resultou em melhorias significativas nos índices de aprendizagem, diminuição da evasão escolar e maior envolvimento das famílias na educação dos estudantes. O secretário da Educação, Roni Miranda, enfatizou que a expansão do modelo fortalece o vínculo dos alunos com a escola e promove valores como cidadania e respeito.

A Participação da Comunidade Escolar

A nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 28 de outubro, prevê que a participação da comunidade escolar nas consultas públicas seja fundamental. As opiniões das famílias e dos integrantes das comunidades escolares serão consideradas na escolha das instituições que adotarão o modelo. A lista das escolas participantes está em fase de elaboração e será divulgada oficialmente.

Destaca-se que a regra atual proíbe a participação de escolas noturnas, CEEBJAs, instituições indígenas, quilombolas, conveniadas com APAE e outras específicas. Entretanto, colégios agrícolas com mais de 150 alunos poderão participar futuramente.

Demanda Crescente por Vagas no Modelo CCM

De acordo com o secretário Roni Miranda, a demanda pelas vagas no CCM é alta, com mais de 10 mil alunos em lista de espera. Ele destacou que o modelo emergiu da necessidade das comunidades e trouxe resultados positivos, reforçando o compromisso do Paraná em manter altos padrões educacionais.

O Colégio Estadual Cívico-Militar Beatriz Ansay, em Curitiba, exemplifica essa demanda crescente, com 1.200 alunos matriculados e uma fila de espera de mais de 500. O diretor da unidade, Sandro Mira Junior, expressou a satisfação em oferecer educação de qualidade, ressaltando que o volume de interessados demonstra o valor do programa.

No Colégio Cívico-Militar Dias da Rocha, em Araucária, a situação é semelhante, com 517 alunos aguardando uma vaga. Mães de alunos como Maria Fernanda Temporal destacam os benefícios do modelo, que promove uma formação integral com valores essenciais de cidadania e respeito.

Impactos Positivos no Desempenho Escolar

Outro indicador do sucesso do CCM é o aumento na frequência escolar, que é 3% maior do que a média das demais instituições. No Colégio Cívico-Militar Padre José Canale, em Apucarana, a presença dos alunos subiu de 78% para 92% após a adoção do modelo. O diretor Robson Desidera atribui esse crescimento a um ambiente escolar estruturado e a um acompanhamento próximo aos alunos, fazendo com que se sintam mais engajados.

Sobre o Modelo Cívico-Militar

O modelo Cívico-Militar foi implementado pelo Governo do Estado em 2021 e é coordenado pela Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR). Ele combina gestão civil com a participação de militares da reserva nas atividades administrativas, visando uma melhor organização e apoio à rotina escolar.